DIREITO ELEITORAL CIBERNÉTICO

Direito Eleitoral Cibernético é uma nomenclatura que surge com grande relevância no atual cenário, em que o espaço cibernético se torna o principal palanque das eleições. O fundamento básico do Direito Eleitoral é a soberania popular, manifestada pelo sufrágio universal. A sua principal fonte de direito é a Constituição Federal, o Código Eleitoral (Lei no 4.737/65) e a Lei das Eleições (Lei no 9.504/97).

As atividades políticas estão fazendo uso cada vez mais intenso das redes sociais e de outros recursos disponibilizados por meio da internet. Nesse contexto, o Escritório oferece os seguintes serviços especializados:

Em caso de abusos de outros candidatos, praticados por meio da internet, propomos medidas jurídicas eficazes, aliadas com investigação cibernética, com a finalidade de materializar a conduta que pode ser criminosa, bem como identificar os autores e propor as medidas adequadas perante a Justiça.

Como a investigação de crimes cibernéticos é muito dependente dos provedores de serviços de internet, propomos atuar judicialmente em desfavor dessas empresas, para a preservação e busca das informações que poderão comprovar a autoria de crimes eleitorais praticados na internet, possivelmente por candidatos concorrentes.

Propomos também atuar judicialmente, em caso de postagem na internet de conteúdo ilegal, com a finalidade de busca de possíveis reparações de danos morais ou materiais, bem como de remoção do conteúdo e busca de possível direito de resposta e multa.

Oferecemos consultoria jurídica para apoiar os partidos políticos no uso da internet para a propaganda eleitoral, de acordo com a legislação vigente e em consonância com os critérios técnicos e de segurança cibernética.