LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – Lei No 13.709/2018 – é o marco regulador da proteção de dados pessoais no Brasil. As empresas precisam se adequar e cumprir as regras estabelecidas por essa lei, sob pena de multas de até R$ 50 milhões.

O Escritório está preparado para prestar consultorias jurídicas e tecnológicas às empresas, apoiando-as a se adequarem às novas regras de proteção de dados impostas pela LGPD.

O Escritório já elaborou projeto básico de implantação da LGPD, o qual é customizado de acordo com as necessidades específicas de cada empresa. Esse projeto é composto por várias etapas, incluindo-se a preparação do ambiente da empresa para se adequar à lei, a organização do programa de acordo com as características específicas da empresa, projeto específico de implementação da LGPD, programa de compliance da LGPD, treinamento de pessoal interno das empresas, tratamento dos possíveis litígios com os titulares de dados pessoais e apoio na produção de provas periciais relacionados aos possíveis incidentes de segurança relativos aos dados pessoais.