O falso “print” atribuído ao Deputado Eduardo Bolsonaro e as “fake news”

O falso “print” atribuído ao Deputado Eduardo Bolsonaro e as “fake news” – Quintiliano Advocacia

Por: Paulo.Quintiliano@hotmail.com

As provas digitais ganham cada vez maior relevância neste cenário em que a sociedade se tornou dependente da internet e de outros recursos da Informática. Contudo, são necessários alguns conhecimentos de Computação Forense, mesmo que elementares, para se trabalhar com esses novos meios de prova. A observação dos requisitos mínimos para se considerar uma evidência digital e a identificação das ditas “fake news” demandam esses conhecimentos mínimos.

O caso do falso “print” atribuído ao deputado Eduardo Bolsonaro é um caso típico, em que somente as pessoas que não possuem esses conhecimentos mínimos dariam crédito a uma “evidência” dessas, que nada mais é do que simples “fake news”. Neste artigo, serão desconsideradas as supostas psicopatias da pessoa que apresentou o “print”, fato que, de per si, deveria colocar em descrédito a notícia crime.

Com efeito, qualquer usuário iniciante do Facebook conseguiria, em poucos minutos, produzir um “print” daqueles em nome do deputado acusado ou de qualquer outra autoridade, com a foto e o nome usados na conta oficial da autoridade no Facebook. Ou seja, uma “fake news”. Essa fraude poderia ser feita por meio da criação de um perfil “fake” no Facebook ou com a utilização de um programa de processamento de imagens.

Para que a Procuradoria Geral da República (PGR) pudesse dar algum crédito a uma notícia crime dessas contra uma autoridade, seria necessário exigir informações adicionais da postagem, como a identificação da URL do conteúdo criminoso, para não se tornar conivente com uma “fake news”. Por meio da URL, seria possível identificar o responsável pela postagem, a partir de investigações a serem perpetradas no espaço cibernético. Com efeito, simples “prints” não provam nada, pois eles podem ser adulterados por meio de programas de processamento de imagens ou criados por meio de perfis “fakes”, gerando-se as malfadadas “fake news”.

De fato, a investigação de crimes cibernéticos demanda conhecimentos específicos da Computação Forense, que os operadores do Direito normalmente não possuem. Contudo, é surpreendente que um Órgão encarregado da persecução penal desconheça totalmente essas questões tecnológicas e não possua nem mesmo conhecimentos elementares sobre o assunto. In casu, por conta desses desconhecimentos, a PGR apresentou ao STF uma denúncia contra um deputado federal, com base em simples “print”, uma “evidência” totalmente frágil, sem nenhuma substância, que pode ter sido facilmente fraudada por usuário iniciante de Informática.

Seguramente, antes de apresentar denúncia, a PGR deveria ter solicitado à Polícia Federal uma perícia. Como é cediço, a Polícia Federal possui em seu quadro Peritos Criminais Federais da área de Informática, bem como os melhores equipamentos e softwares existentes no mercado mundial de Computação Forense. Esses profissionais são extremamente competentes, treinados no exterior e aptos realizarem todos os trabalhos nessa área. Ressalte-se que este autor, ora advogado, é Perito Criminal Federal aposentado da Polícia Federal, na área de Informática, tendo atuado por mais de 20 anos em perícias de crimes cibernéticos.